Programa de Extensão TILSJUR

Quem assistiu às sessões de julgamento virtuais do Pleno e  Câmaras Criminais e Cíveis deve ter notado mais uma ação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para incrementar a acessibilidade aos jurisdicionados e integrantes do sistema de Justiça – a participação de intérpretes de Libras durante as sessões, que foi elogiada por representantes da advogacia e do Ministério Público.

Para atuar nas audiências virtuais, que começaram na terça-feira (4/8), nas Câmaras, e terminaram na quinta-feira, no Tribunal Pleno, foram escaladas pela Diretoria Administrativa do TJTO três equipes de profissionais de Libras, sob a coordenação da também intéprete de libras, Alini Alves, que trabalhou nas Câmaras Cíveis ao lado de Anderson Carvalho e Gilmar Reis.

Já nas Câmaras Criminais, Everson Rodolfo, José Bruno e Thallyta Teixeira foram os escalados. Thallyta também atuou nos julgamentos virtuais do Pleno ao lado de José Bruno e Everson Rodolfo.

“É um trabalho que exige muito esforço cognitivo e físico, razão pela qual sempre trabalhamos em dupla, com o terceiro dando apoio”, afirma Alini Alves, lembrando que a partir do próximo mês, as equipes terão um coordenador diferente a cada semana.

A equipe, que vai a campo sempre que requisitada por ordem de serviço, atua presencialmente desde 2018 no Congresso Internacional de Direitos Humanos promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sendo que neste ano atuou na versão virtual do evento.

Os intérpretes estão presentes também nas audiências presenciais de julgamento, em todas as instâncias (quando ao menos uma das partes é surda), sempre que requisitados pelos magistrados. De igual modo atuam em visita ao lado da equipe multidisciplinar do TJTO.

“O trabalho fundamental dos tradutores de Libras ilustra bem por que a acessibilidade é um dos pilares da nossa gestão e que é tão bem conduzido pela equipe coordenada pela juíza Rosa Maria Gazire Rossi, melhorando o acesso do jurisdicionado aos nossos espaços físicos e também remotos”, ressaltou o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto. “Justiça Cidadã significa dar às pessoas possibilidades e meios através dos quais possam alcançar os serviços do Judiciário com segurança e autonomia”, arrematou o desembargador.

Edital de credenciamento ainda aberto

Atualmente 15 profisisonais de Libras estão credenciados como prestadores de serviço ao Poder Judiciário, sendo que 10 deles trabalham em Palmas, ao passo que os outros cinco atuam no interior (um em cada cormarca) – Arraias,  Araguaína, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Conceição do Tocantins (distrito judicial da Comarca de Arraias).

O credenciamento começou em 2016 com a publicação de um edital emergencial. Atualmente, vigora o Edital Nº 03, 2017, lançado pela Diretoria Administrativa do TJTO e que ainda está aberto aos interessados em se habilitar, visto que a vigência do edital é de cinco anos (veja todos os detalhes no link abaixo).

O edital, entre outros pontos, permite o credenciamento de profissionais com idade mínima de 18 anos, que comprovem certificação profissional de Proficiência em Libras, certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras (Prolibras), Licenciatura ou Bacharelado em Letras: Libras, pós-graduação em Tradução e Interpretação em Libras, por meio da documentação exigida no item 2, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas (Libras e Língua Portuguesa), de maneira simultânea e consecutiva, para atuação nas Audiências de Custódias e etc.

A documentação, acerca do item 2 do edital, deverá ser encaminhada pelos profissionais, por intermédio do e-mail diadm@tjto.jus.br, no prazo de cinco dias corridos, após finalizado o requerimento da inscrição.

Ainda segundo o edital, os serviços de tradução e interpretação de Libras serão prestados em todas as comarcas do Poder Judiciário, conforme ordem de serviços do Credenciante, observadas as normativas estabelecidas no referido edital.

O edital traz também as informações sobre a remuneração dos tradutores de Libras, que feita mediante pagamento de diária, baseado em tabela da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérpretes de Línguas de Sinais (Febrapils).

Ações de inclusão e acessibilidade

Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário tocantinense, a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, elenca uma série de ações que estão sendo desenvolvidas neste ano, no âmbito do Judiciário tocantinense, compreendendo as sedes do TJTO, Corregedoria Geral de Justiça e anexos, além das comarcas de Palmas e do interior.

Entre as quais está implantação de placas em braille em pontos específicos, corrimões por exemplo, no prédio sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), já em processo de finalização, com a consequente aprovação do projeto arquitetônico.

A aquisição de mobiliário ergonômico e um levantamento, relativo à questão da deficiência, para se conhecer o perfil de servidores e magistrados, também estão entre as medidas. Ações que ocorrerão simultaneamente ao recadastramento anual obrigatório, o que poderá balizar as políticas futuras necessárias para esta área, destaca a magistrada, lembrando que também foram criados atalhos para a utilização do site institucional.

“Nós sugerimos também o mapeamento do nível de acessibilidade e inclusão do tribunal cujo questionário padrão nacional foi respondido pelos membros da comissão e que poderá servir como um indicador, tanto para o próximo Plano de Logística Sustentável (PLS) quanto para medição das ações da própria comissão”, explica Rosa Maria Gazire Rossi, que listou ainda que o Judiciário adquiriu um micro-ônibus com acessibilidade e uma impressora em braile.

Outra ação da comissão foi informar aos diretores de foro sobre o credenciamento de profissionais intérpretes de Libras para prestação de serviços durante a audiência nas comarcas de Palmas e do interior. “Caso necessário, vamos continuar avançando sempre com foco de que não existe cidadania sem acessibilidade” frisou a magistrada.

Parceria com municípios e Sistema Eproc

A magistrada também destacou a proposta de parceria com os municípios com o objetivo de melhorar a acessibilidade nas proximidades dos prédios dos Fóruns locais. “A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão faz a a análise técnica dos projetos da Diretoria de Infraestrutura e Obras tanto na construção de novos prédios como também nas reformas”, explicou.

Segundo a juíza, a comissão acatou a sugestão da Diretoria Judiciária (Dijud) para oficiar os magistrados no sentido de observar a resolução 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos julgamentos e sessões. Outra ação foi a criação de ferramenta no SEI para tramitação, com prioridade, na hipótese de pessoas interessadas com deficiência.

“Não nos esquecemos de uma das grandes demanda a serem trabalhadas, que é a acessibilidade ao Sistema Eproc”, destacou a magistrada, lembrando que o incremento do acesso a pessoas com deficiência e a todos os integrantes do Sistema de Justiça é uma das prioridades a serem trabalhadas pela comissão.

Confira link do edital de credenciamento de Intérpretes Libras https://bit.ly/3a6vCh9

Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro e Divulgação

Comunicação TJTO