TILSJUR – Programa de Extensão

SURDOS PRESOS

Em 2020, em meio à efervescência da pandemia de Covid-19, o TILSJUR observou, a partir de dados informais, um aumento no número de pessoas surdas presas. Essa constatação nos levou a investigar como pessoas surdas privadas de liberdade vinham sendo tratadas em diferentes países. Nesse processo, conhecemos a instituição Helping Educate to Advance the Rights of the Deaf (HEARD), sediada nos Estados Unidos, responsável pela promoção da campanha #Deafinprison Campaign (em tradução livre, “Surdos na Prisão”).

O TILSJUR concluiu que seria fundamental dar visibilidade a essa campanha no Brasil, de modo a ampliar o conhecimento público sobre essa problemática. Na ocasião, a então mestranda Vitória Tassara (atualmente doutora em Estudos da Tradução) assumiu o projeto de legendagem de um conjunto de vídeos, posteriormente divulgados no canal do TILSJUR no YouTube. Esses vídeos integram as ações desenvolvidas pela Helping Educate to Advance the Rights of the Deaf (HEARD), disponíveis em: https://behearddc.org/. Você pode conferi-los abaixo.

Créditos do vídeo original: #Deafinprison Campaign
Canal de veiculação da tradução (Inglês–Português): Programa de Extensão TILSJUR – Tradutores e intérpretes de línguas de sinais na esfera jurídica
Tradução (legendas): Vitória Tassara (Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução – PGET/UFSC)

TILSJUR: SURDOS PRIVADOS DE LIBERDADE E EDUCAÇÃO PRISIONAL

As pessoas surdas privadas de liberdade enfrentam um conjunto agravado de violações de direitos, decorrente da intersecção entre o sistema prisional e as desigualdades linguísticas estruturais. A ausência de intérpretes de Libras–Português, de informações acessíveis em Libras e de servidores capacitados para a comunicação com pessoas surdas compromete desde a compreensão das acusações e dos procedimentos processuais até o acesso a direitos básicos no cotidiano prisional, como atendimento de saúde, educação e participação em atividades internas.

Nesse contexto, a surdez tende a ser tratada como um problema individual, e não como uma questão de direitos linguísticos, o que aprofunda a invisibilização dessas pessoas e amplia sua vulnerabilidade institucional. A privação de liberdade, portanto, não apenas restringe direitos já limitados, mas potencializa situações de isolamento comunicacional, insegurança jurídica e sofrimento psíquico, evidenciando a urgência de políticas linguísticas específicas que garantam direitos linguísticos e acessibilidade efetiva às pessoas surdas no sistema prisional.

A situação das pessoas surdas privadas de liberdade também impõe desafios específicos no campo da educação prisional, exigindo que os direitos linguísticos e a acessibilidade sejam compreendidos como eixo estruturante das políticas educacionais no sistema penal. Nesse sentido, a educação bilíngue de surdos, com a Libras como primeira língua e o português como segunda precisa ser pensada e implementada também nos estabelecimentos penais, como condição para o exercício do direito à educação e para a redução das desigualdades que marcam esse contexto.

O TILSJUR tem se mantido atento a essa realidade e às múltiplas violações de direitos que atravessam a experiência de pessoas surdas privadas de liberdade, especialmente no campo da educação prisional. Nesse contexto, por meio da profa. Dra. Marianne Rossi Stumpf (UFSC), integrante do TILSJUR e uma das coordenadoras dos Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior, foi estabelecido um diálogo coletivo que resultou na construção da seção intitulada “Educação prisional bilíngue para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais” (p. 179–182).

Veja em: STUMPF, Marianne Rossi et.al. Educação prisional bilíngue para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. In: STUMPF, Marianne Rossi et.al (org.). Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior. v. 1. Brasília: Ministério da Educação, 2021. p. 179–182.

Elaborada com a colaboração do TILSJUR, a referida seção integra o volume 1 dos Referenciais, organizado por Marianne Rossi Stumpf e Ramon Santos de Almeida Linhares, e foi desenvolvida no âmbito do GRUPES – Grupo de Pesquisas Avançadas em Estudos Surdos. O material contou com apoio institucional da CAPES, do Programa de Pós-Graduação em Linguística, da Universidade Federal de Santa Catarina, e foi publicado pela Editora Arara Azul, constituindo-se como uma referência relevante para a formulação de práticas e políticas educacionais comprometidas com o reconhecimento dos direitos linguísticos das pessoas surdas também no contexto da privação de liberdade.

Outras publicações sobre o tema, você pode ler abaixo:

SANTANA-MENDES, H. S; SANTOS, Silvana Aguiar dos. Justiça linguística para réus surdos: uma questão de políticas de tradução e direitos humanos?. Revista Letras (UFSM/On-line), v. 33, p. 1-19, 2024.

SANTANA-MENDES, H. S; Santos, Telma Cedraz dos; Santos, Silvana Aguiar dos. Resenha de Deaf People in the Criminal Justice System: Selected topics on Advocacy, incarceration and Social Justice. Translatio, v. 2, p. 112-112, 2024.